Sabrina Adv

Direito Trabalhista – Reclamante

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O Direito do Trabalho é como um escudo que protege seus direitos quando você, trabalhador(a), enfrenta problemas em seu ambiente de trabalho. É ele que te garante a chance de buscar justiça e reparação por meio da Justiça do Trabalho.

Em quais situações o Direito do Trabalho te ampara?

Direitos básicos do trabalhador: salário mínimo ou normativo, horas extras, descanso semanal remunerado, férias, FGTS, 13º salário, vale-transporte, seguro-desemprego, adicional por insalubridade, periculosidade ou por acúmulo de função, ambiente de trabalho seguro e saudável, entre outros.

Rescisão do contrato de trabalho: demissão sem ou por justa causa, demissão por comum acordo, aviso prévio, rescisão indireta, pagamento das verbas rescisórias, homologação em sindicato ou na Justiça do Trabalho.

Assédio moral: comportamentos abusivos no ambiente de trabalho que afetam sua saúde psicológica e emocional.

Assédio sexual: qualquer tipo de conduta sexual indesejada no ambiente de trabalho.

Discriminação no trabalho: tratamento desigual por causa de raça, gênero, religião, orientação sexual, doenças, deficiência, entre outros.

Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho: direito ao tratamento médico, auxílio-doença acidentário, pensão por morte, aposentadoria especial e pensão vitalícia.

Direitos específicos para algumas categorias: jornada de trabalho diferenciada, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, licença-maternidade, licença-paternidade, auxílio-creche, entre outros.